No meu caso em particular está chegando o momento do meu filho Eros Micael fazer e achei muito válido dividir o que encontrei de dados e orientações e mostrar pra vocês.
(Retirado do blog da advogada Carla Bertin)
todo cidadão brasileiro inclusive as pessoas com deficiência, entre eles, os autistas, precisam fazer o alistamento militar obrigatório?
O alistamento deve ser feito nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade.
Não realizar o alistamento pode causar problemas com a emissão do passaporte, matrícula escolar, concursos públicos, emissão de Carteira de Trabalho, receber BPC/LOAS, etc.
Para quem tem mais de 18 anos e não se alistou, deve fazer até 31/12 do ano que completar 45 anos.
Fazendo online o alistamento militar para autistas
O alistamento militar regular é todo on line. Primeiramente, deve-se entrar no site:
Vai aparecer uma tela com várias situações. A pessoa com autismo deve selecionar “problema de saúde”.
Além disso, será necessário preencher o Requerimento de Solicitação de Isenção do Serviço Militar (formulário no link):
Esse requerimento será assinado pela pessoa com autismo ou seu responsável, mas, caso ele não tenha capacidade para assinar (é necessário apresentar um atestado que comprove essa incapacidade).
Também precisa apresentar um Atestado Médico de Notoriamente Incapaz para as atividades militares (formulário no link):
Esse atestado deve ser preenchido e assinado por um médico do SUS ou particular.
Entretanto, caso a pessoa não tenha capacidade de comparecer pessoalmente (em razão do autismo), leve um atestado médico informando essa incapacidade e o responsável pode representá-lo.
Além disso, é necessário:
– 2 fotos 3×4 atualizadas
– RG e CPF originais
– Comprovante de Residência original
– Laudo Médico com CID original
Entregando a documentação do alistamento militar para autistas
Enfim, com essa documentação em mãos, é só comparecer à Junta Militar mais próxima.
Caso não saiba qual a Junta de Serviço Militar mais próxima, pode fazer a pesquisa pelo próprio site do alistamento online:
Em suma, após apresentar toda a documentação, a pessoa com autismo será dispensada e a Junta de Serviço Militar – JSM, marcará o dia de retorno para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI.
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